O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

É um instrumento que define diretrizes e metas para os serviços públicos de saneamento básico para um período de 20 anos, estabelecendo as ações a serem desenvolvidas em curto, médio e longo prazos. Abrange toda a área do município, localidades urbanas e rurais, adensadas ou dispersas.

Qual o objetivo?

O PMSB tem como principal objetivo dotar o poder público municipal de um instrumento de planejamento, de forma a atender às necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município, buscando preservar a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano, priorizando a participação da sociedade na gestão dos serviços.

Por que fazer o PMSB?

A elaboração do PMSB é importante porque define as prioridades de ações e investimentos visando atender as necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária para o município.

O Plano viabilizará o planejamento e a gestão do saneamento básico no município, fazendo com que os serviços de saneamento ocorram de forma integral, contínua e com qualidade para toda a população do município.

Quem está elaborando?

Através do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 03/2019, a Funasa firmou uma parceria com a UFCG e as prefeituras para construção do PMSB de 50 municípios do estado da Paraíba.

Etapas que compõem o PMSB

A elaboração do PMSB é composta por várias etapas que devem cumprir atividades específicas para o desenvolvimento de produtos a serem entregues à Funasa que acompanhará os trabalhos. Ao todo devem ser entregues sete produtos (A a G) com conclusão dos trabalhos em maio de 2023. O município deve garantir condições de acesso aos dados necessários para a elaboração de todas as etapas.

Produtos do PMSB 

Quem está elaborando o PMSB?

A elaboração do plano requer a participação da sociedade e formação de dois comitês (executivo e de coordenação) compostos por técnicos da UFCG, do município e representantes da sociedade civil. Todos os produtos, elaborados pelos municípios e com apoio técnico e material da UFCG, serão encaminhados à Funasa para validação no Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT), que procederá a análise e aprovação dos mesmos.

Municípios que estão participando do TED 03 FUNASA/UFCG

• Água Branca
• Aguiar
• Alhandra
• Areia
• Areia de Baraúnas
• Bananeiras
• Boa Vista
• Bom Sucesso
• Brejo dos Santos
• Cabaceiras

• Caiçara
• Cajazeirinhas
• Casserengue
• Congo
• Cruz do Espírito Santo
• Cuité de Mamanguape
• Desterro
• Esperança
• Ibiara
• Igaracy

• Juru
• Mãe D'Água
• Manaíra
• Marcação
• Marizópolis
• Maturéia
• Natuba
• Nova Olinda
• Nova Palmeira
• Olho D'Água

• Pedra Lavrada
• Piancó
• Picuí
• Pocinhos
• Poço José de Moura
• Quixaba
• Remígio
• Riachão
• Santana de Mangueira
• Santo André

• São Bento
• São Francisco
• São José da Lagoa Tapada
• São José de Piranhas
• São José do Bonfim
• São José dos Ramos
• Serra Grande
• Sertãozinho
• Solânea
• Triunfo

Participação Social e Saneamento

As Estratégias de Mobilização, Participação e Comunicação social são muito importantes em todo o processo de elaboração do PMSB. Juntos, a população e o poder público, estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa qualidade e decidirão quando e como chegar a universalização dos serviços de saneamento básico.

No processo de elaboração do PMSB, os moradores do município debatem em conjunto, apoiam-se mutuamente, trocam informações, aprendem juntos. Assim, eles desenvolvem um repertório compartilhado de recursos: experiências, histórias, ferramentas, modos de lidar com problemas recorrentes e proposituras de prioridades de investimentos e de ações de saneamento básico apropriadas para a localidade.

Sua participação é importante! 

Com a atuação da população, pretende-se socializar experiências e saberes, permitindo o registro de informações que geralmente não estão disponíveis nas fontes convencionais de dados e informação.

Construindo o Plano de Saneamento do seu município

A participação social nada mais é do que um exercício real de cidadania e autonomia, com caráter emancipatório, que caracteriza o controle democrático do planejamento das políticas públicas.

Durante a elaboração do PMSB serão realizadas Audiências Públicas, em locais abertos a comunidade, tanto em áreas urbanas como rurais. Prevê-se um mínimo de cinco visitas ao município, a serem realizadas pela equipe da UFCG.

Audiências públicas

Além da realização de audiências públicas e visitas técnicas, deverão ser realizadas duas Conferências Municipais (a primeira na etapa do diagnóstico e a segunda para apresentação e discussão do produto final do PMSB).

O Projeto TED 003/2019 Funasa/UFCG

Com o objetivo de fomentar soluções de saneamento voltadas para a promoção e proteção da saúde, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vem atuando intensivamente na capacitação e apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios com população inferior a 50.000 habitantes. Nesse contexto, a Funasa firmou o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 03/2019 com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), para o desenvolvimento do projeto "Capacitação técnica e elaboração da minuta dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios selecionados do estado da Paraíba, conforme Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/2018."

O TED firmado entre a Funasa e a UFCG visa promover o desenvolvimento institucional e a implementação das ações de saneamento em 50 municípios do estado da Paraíba, selecionados a partir dos critérios estabelecidos na Portaria nº 3322/2018, devendo resultar na melhoria da qualidade dos serviços públicos e, consequentemente, na qualidade de vida da população.

No recorte territorial, o PMSB engloba integralmente o território do município, incluindo as áreas urbana e rural. Dessa forma, permite abranger as populações de campo, floresta e das águas, de áreas indígenas, de comunidades quilombolas e tradicionais, além das áreas onde residem populações específicas (favelas, ocupações irregulares, assentamentos precários, entre outras denominações). No que se refere ao recorte temporal, o horizonte de planejamento do Plano é de 20 anos e deve abranger os quatro componentes dos serviços de saneamento básico.

Entretanto, para a elaboração de um plano que retrate a realidade de cada município e garanta a melhoria efetiva dos serviços de saneamento é fundamental a participação da comunidade.